Papel moeda

Medida provisória autoriza Banco Central a comprar papel moeda no exterior

16/09/2016 13h37

• Brasília

Da Agência Brasil

 Edifício-sede do Banco Central do BrasilWilson Dias/Agência Brasil

O Diário Oficial da União traz hoje (16) medida provisória que autoriza o Banco Central (BC) a comprar papel moeda e moeda metálica fabricados no exterior.

Para justificar a medida, o governo diz que a Casa da Moeda pode não conseguir atender à demanda de produção de dinheiro, o que caracteriza situação de emergência. “A inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento, pela Casa da Moeda do Brasil, da demanda por meio circulante ou do cronograma para seu abastecimento, em cada exercício financeiro, caracteriza situação de emergência, para efeito de aquisição de papel moeda e de moeda metálica de fabricantes estrangeiros”.

De acordo com a medida provisória, as aquisições deverão obedecer a cronograma fixado pelo BC para cada exercício financeiro, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Edição: Juliana Andrade

 

Temer edita MP autorizando compra de papel-moeda no exterior

• 15/09/2016 19h07
• Brasília

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

O BC poderá adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedores estrangeirosWilson Dias/Agência Brasil

O presidente Michel Temer editou uma medida provisória autorizando o Banco Central (BC) a comprar papel-moeda no exterior para fabricar o dinheiro que circula no Brasil. A medida é uma forma de o governo continuar imprimindo notas e moedas de acordo com a demanda sem interrupções por falta de previsão orçamentária para a compra de papeis no próprio país.

De acordo com o texto, que precisa ser aprovado pelo Congresso mas já tem força de lei, o BC poderá adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedores estrangeiros, seguindo cronograma de cada exercício financeiro e conforme as regras do Conselho Monetário Nacional.

A MP estabelece que a falta de atendimento das matérias-primas por parte da Casa da Moeda do Brasil caracteriza “situação de emergência” para a compra dos materiais no exterior.