Os
acontecimentos nestes 1,8 meses do governo de Valmir da Integral, cujo partido
PSD esta na base da aliança de reeleição de Dilma Rousseff, repete na
municipalidade a crise institucional gerada pelo doleiro Alberto Youssef e seus
reflexos na Petrobras. É a crise da nação, chegando nas localidades. E não numa
localidade qualquer. Parauapebas é o município líder em exportações no Brasil. Vende
mais de 9 bilhões de dólares em minério de ferro por ano. É aqui que a
Mineradora VALE tem sua maior e mais rentável mina de ferro do mundo. A crise
politica e moral, vem na esteira da crise econômica: a população esta
endividada e desempregada, não há serviços básicos ao cidadão: saúde, educação,
serviços, tudo comprometido pela corrupção, pagamento de propinas e engodo. No Pará,
é a meca do dinheiro e das falsas promessas, apesar de que, nos últimos dois
anos, a pobreza estar avançado, forçando um refluxo populacional pela primeira
vez na sua historia. Vivemos uma crise profunda.
VOZES DA CÂMARA DOS VEREADORES
O governo
Valmir da Integral mente ao solicitar a esta casa, autorização para remanejar e
mesmo aumentar o orçamento 2014. Originalmente aprovado em 1.325.685.441,31, é
atualizado para 1.408.552.501,31, utilizando créditos adicionais no valor de
83.001.560,00. Os documentos da gestão financeira e orçamentaria solicitados e
entregues pelo executivo, carecem de maior clareza e informação. Afirmo que
estas informações são parciais e não oferecem subsídios técnicos para que
possamos, de sã consciência, permitir
alterações num programa que, faltando apenas dois bimestres no ano, ainda não
utilizou 50% dos recursos orçados e planejado.
Esta
solicitação é uma prova cabal da inoperância desse governo. Ao permitir,
estaremos em conluio com a intenção explicita de fraudar a lei de
responsabilidade fiscal e a LOA, aprovada por nós, vereadores. Não há
necessidade de suplementação quando ainda não se utilizou a maior parte do
planejado. Então são novos elementos, não planejados ou novas despejas alheias
ao PPA e LOA que surgem e vamos alterar assim, a toque de caixa, algo pensado,
explicitado e entregue ao executivo? Não, não é momento para fazermos estas
alterações para o executivo.
Ainda mais um
executivo sob forte suspeição de malversação de recursos e iniciativas. Como podemos
em sã consciência dar mais recursos a um governo que esta sendo duramente
investigado por desvios nas esferas federal e municipal. Estamos falando em dar
mais dinheiro, sem entender o que foi feito com
1,4 bilhão que autorizamos utilizar neste ano. Os desvios investigados
pela Policia federal e por nossa CPI chegam a milhões de reais. Outros
denuncias – quase uma centena ao todo e até agora apresentadas a diversos órgãos
fiscalizadores, remontam a quase um bilhão de reais. São tantas fraudes e
indícios de desvios que nos imobilizam o cinismo desse governo em enviar pedido
de alterações, que apenas mais nos comprometem com crimes de toda ordem,
desobediências e gastos intempestivos, sem planejamento ou ordem.
Não temos
motivo para autorizar suplementações. Mesmo porque este pedido é nebuloso e ,
pelo apresentado, houve intenção em nos confundir, desde que não foram enviados
esclarecimento protocolados por nós, solicitando mais informações. Na sua
solicitação, o governo pede suplementação com recursos oriundos de excesso de
arrecadação, superávit financeiro, anulação e\ou utilização de recursos para
contingencias. Ou seja, reutilizar ou usar os recursos que houverem. Trata-se
de um pedido desesperado e que não podemos atender, simplesmente porque não
existem todos estes recursos. Tudo porque, conforme art. 16 da lei
Não há
recursos disponíveis, a arrecadação esta caindo e não há possibilidade de
excesso até o período apresentado. É um pedido apresentado num período
eleitoral, para novas ações de governo. Este pedido vai minar o orçamento,
desviando-o de sua matriz inicial.
Seriam estas novas ações, não previstas, já em desobediência a lei, mais
importantes que o planejamento?
Desafiamos
este governo a realmente justificar o porque desse aumento de gastos tão
expressivo. A solicitação são de mais 453.537.160,00. Desse valor,
326.416.000,00 são para investimento e 127.121.160,00 são para custeio. Então, é custeio, não foi
previsto e orçamentado? Onde estavam o governo e seus técnicos que permitiram e
nos apresentaram um orçamento com desvio de 9,59%? E perguntamos, qual é a necessidade
desse investimento intempestivo de
326.416.000,00, que representa,
assim do nada, 24,62% do orçamento legal, apresentado e votado por
nós, há menos de 6 meses? Como podemos agora, assumir que criamos uma lei, com
erros e desvios de analise de 34;21%, ou seja, mais de um terço, estava errado
o que propomos e fizemos a sociedade acreditar que estava certo? Não. Não foi nosso erro. É um erro do executivo,
que simplesmente inventa novas urgências e gastando mal os recursos
disponíveis, ao ver seu natural decaimento – estamos vivendo hoje numa cidade
sem dinheiro, numa cidade em que todas as ruas tem centenas de casas a venda ou
alugando, Uma cidade com o comercio parado, com toda sua atividade econômica
reduzida e sem dinheiro circulando, em que as obras e os serviços são entregues
a empresas de fora, sendo sustentada, cada dia mais pela folha de pagamento de
salários do funcionalismo municipal, precisamos de detalhar informações para não
permitirmos novos gastos sem fundamento e que não tragam resultado de melhoria
para a atividade econômica dela.
Como não há
excesso de arrecadação – não foi demonstrado, apesar da solicitação e sendo já
utilizado o superávit financeiro de 2013 – este governo demonstra não querer
aumentar o orçamento, mas esta solicitando na verdade, uma nova liberdade para
fazer anulações – ou seja, piorar o já incompetente orçamento: quer deixar de
fazer o planejado para atender novas demandas de sua gestão, mais conveniente
com suas novas demandas – e quer levar a câmara dos vereadores junto. São
demandas de sua gestão e não demandas de interesse da câmara ou dos eleitores.
Este planejado
que fomos induzidos a aprovar é tão bagunçado quanto a gestão de Valmir da Integral.
A sua contabilidade não tem rumo, esta ao sabor do vento, a deriva. A
contabilidade desse governo não é confiável. Não há interação entre a secretaria da fazenda ( que precisa ser
investigada, há fortes indícios e denuncias de corrupção rondando esta pasta) e
o planejamento. Alias, planejamento dirigido por um maluco oriundo da VALE,
depois passado às mãos da filha do prefeito. São fatos assustadores que hoje
permitidos passar por Parauapebas. E estamos aqui tentando corrigir este erro.
É a mais forte razão para pedirmos aos nobres vereadores que não votem suplementação
orçamentaria para favorecer Valmir da
Integral. Não tem condições morais, éticas ou econômicas para solicitar e obter
novos recursos de governo.
Insistimos que,
não temos informações ou dados para tomar tão importante decisão, de ajudar o
governo Valmir a governar, autorizando gastos diversificados daquele que
aprovamos janeiro 2014. Precisamos e já solicitamos, ainda não veio e hoje
deparamos com esta proposta de pauta. As razões para não votarmos:
a – o período
em que se vai usar a suplementação, é a partir
do 4 bimestre – portanto
precisamos de sua realização e consolidação. Sem o mesmo não poderemos discutir
a realização das receitas, se houve
algum excesso de arrecadação ou outro
b – sem o
balanço patrimonial consolidado do exercício 2013, não poderemos afirmar se
houve ou não superávit financeiro.
Pressupõe-se por esta execução orçamentaria que houve e já foi usada, quando
atualiza-se o orçamento de 1.325.550.941,31 para 1.408.552.501,31, aumento de
R$83.001.560,00.
c-
relatório\demonstrativo de suplementação 2014 – citar suas fontes e valores
d – demonstrar
o excesso de arrecadação, se houve (sabemos que não houve, mas precisa
solicitar porque em 05/2014 a arrecadação era menor do que a metade do
previsto. Sinaliza fortemente que não houve excesso, mas precisamos da
confirmação contábil.
e – as formas de
suplementar um orçamento e sua execução são determinadas pela lei 4320. O executivo
estará propondo utilizar grande parte delas, onde couber:
1 – excesso de
arrecadação, é na verdade uma autorização para aumento de gastos
2 –
superávit financeiro, oriundo de sobras
de exercício anterior, portanto visível
no balanço consolidado do exercício anterior
3 - Anulação
de dotações – repasses entre conta. Não aumenta o orçamento, apenas faz-se
uma espécie de compensação entre as
rubricas orçamentarias. Por exemplo, a folha de pagamento pode ser autorizada
pela câmara por anulação. Não precisa de suplementação (novo recurso),
utiliza-se recurso já previsto aumenta
um e diminui outro.
4 – utilização
de reservas e contingências
f – execução
orçamentária por secretaria. Precisamos, antes de autorizar qualquer gasto
novo, verificar como cada secretaria utilizou seus recursos. É importante apresentar este relatório
bimestral
O governo esta
prevendo novos gastos em 34,21% do
orçamento. São cerca de 1/3 do orçamento previsto. Ocorre que os novos gastos propostos,
principalmente em investimentos e custeio podem esperar, até mesmo se houver novos recursos para sua
implementação. Num momento em que o executivo esta sob suspeição – em duas
vertentes, através de uma comissão parlamentar de inquérito e através da
policia federal do brasil, é difícil para os vereadores, senão impossível, liberar
mais recursos nas suas mãos. Trata-se de dinheiro publico e não se tem,
noticia, principalmente na saúde, que os recursos aplicados possam ser
monitorados e avaliados pela população.
São pedidos
453.121.160,00 para investimentos e custeio, o que não se pode dar assim para o
executivo. Ele precisa detalhar a nível do empreendimento, orçamento, etc.
Para pessoal
solicita-se 143.518.037,00, no total. É um absurdo de dinheiro para quem
ainda apresenta dados como se não
tivesse realizado 50% do exercício anterior. Não podemos e não devemos, como
cidadãos e como homens públicos, fieis aos nossos eleitores e a nossa cidade,
votar permissões às cegas para um governo corrupto, criminoso e sob
investigação federal. Se o fizermos, estamos em conluio, em crime de
responsabilidade.
Há sérios
indícios que o relatório da execução orçamentaria tenha problemas técnicos. A atualização é escritural, não repete nas totalizações seguintes e nem entra
quando se pede a suplementação.
Se elencarmos
todos os problemas e impedimentos que Valmir da Integral vem tendo com a
justiça, em todas as esferas, precisamos por as barbas de molho: onde há
fumaça, há fogo. Comecemos ainda neste ano, a decisão da justiça intervindo no
concurso da guarda municipal. Não é um episodio isolado, é uma reflexo dos
desmandos e falta de liderança de Valmir. O que foi dito antes de sua eleição:
será um governo fraco de secretários fortes. Este concurso, sem necessidade e
sem fonte de receita para sua cobertura, foi decidido, publicado, recebido
matriculas e realizado numa rapidez atípica para um governo morto. Assim que
aconteceram as provas, começaram a parecer indícios de maracutaias. Surgiram,
de uma hora para outra, novas exigências para os candidatos aprovados:
precisavam fazer novos exames. A prova física foi feita sem orientação
técnica, os limites visavam claramente a
escolha de determinado grupo e logo ficou patente que este grupo já estava escolhido
e o concurso foi montado para justificar sua contratação.
O MPPA, foi
obrigado a ajuizar e obter liminar,
suspendendo o concurso e a publicação de resultado, por exigências não previstas em edital e fora do razoável, além
de não oferecer garantia de isonomia entre os candidatos no teste físico. Ou
seja, o governo, a Fundação Cetap e logico, a secretaria de segurança, estavam
em conluio para favorecer seus candidatos. Depois de centenas de denuncias
finalmente a justiça se manifestou e o concurso foi suspenso. Trata-se de uma
derrota, seguida do notório caso de total e irresponsável desobediência ao
judiciário: o escandaloso caso Flavia da Integral. Nomeada coordenadora de
licitações, a justiça manda exonerar a filha do carto. Valmir da Integral, em franca
desobediência faz um arranjo pior ainda – nomeia sua filha secretaria de planejamento
e mantem a comissão de licitação sob seu comando, sem nomear novo coordenador.
A justiça nada faz, tudo se resolve no interino.
Depois vem a
intervenção da policia federal – numa operação ampla, a PF ocupa a sede da
prefeitura em busca de documentos, contratos e
outras evidencias de golpes na educação. Uma longa operação, depois o
delgado responsável da sua entrevista, explicitando que aquilo é apenas o
inicio da investigação, deixando em aberto a revelação de outras denuncias e
outras linhas e objetivos de investigação num governo com apenas um ano e oito
meses de existência. É preciso ressaltar que em 16 anos de governo – 8 de Bel e
8 de Darci, nunca Parauapebas viu tamanha força investigativa sobre um governo.
E onde há fumaça, há fogo.
Depois vem a
instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denuncias de
mais crimes na saúde municipal. Instalada a comissão, o presidente da câmara
volta atrás, sob pressão e ingerência de Valmir da Integral - tentando desfazer
seu próprio ato de instalação da CPI. Nova ação é ingressada na justiça contra
mais este ato.
No mesmo dia,
a justiça sinaliza mais uma condenação – a compra dos livros, no apagar do
exercício 2013 – já feito pela nova secretaria da educação e prefeito. A
justiça manda suspender os pagamentos e determina multa de 20 mil ao dia, caso
haja desobediência.
E hoje,
estamos aqui para instalar uma nova CPI – A CPI DA EDUCAÇÃO. Somos naturalmente
os mais interessados em entender o que chama tanta atenção da justiça, dentro
dessa secretaria. Esta comissão de vereadores para investigar e esclarecer o
que este governo esta fazendo com verbas para a educação é uma questão de moral
para todos os vereadores, uma questão de justificativa para seus cargos e
votos. Precisamos instalar mais esta CPI para não sermos julgados pela historia
e nossos eleitores como irresponsáveis ou oportunistas, dando vida a um governo
morto, sobrevida a um bando de hienas que vivem as custas da miséria de
crianças, de estudantes e da esperança de milhares de famílias. É mais uma
questão de honra para nossa casa – a câmara de vereadores de Parauapebas, a
instalação e conclusão de trabalhos de mais esta CPI.
