Comissão
da Reforma Tributária debate tema com pesquisadora de Oxford
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Redação | 06/03/2020, 16h58
O senador
Roberto Rocha (Mesa) é presidente da comissão mista
Beto
Barata/Agência Senado
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A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária
fará sua primeira audiência nesta terça-feira (10), a partir das 14h30,
recebendo a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria.
Antes da audiência, a comissão
deve votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi apresentado na semana passada. Também
estão na pauta nove requerimentos propondo a realização de mais audiências e
outros dois solicitando informações ao Ministério da Economia.
Rita de la Feria é
professora-chefe da cadeira de direito tributário na Universidade de Leeds e
pesquisadora associada à Universidade de Oxford, ambas na Inglaterra. Ela
trabalhou como consultora para os governos de Portugal, Timor-Leste, São Tomé e
Príncipe, Turquia e Angola, e é especialista em imposto sobre valor agregado
(IVA) — modalidade central na reforma tributária discutida pelo Congresso.
Os pedidos de informação para o
Ministério da Economia são do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele solicita dados
de arrecadação tributária e sobre recursos mantidos no exterior por moradores
do Brasil e também estimativas de impacto de cada uma das propostas de reforma
tributária que a comissão avaliará (PEC 110/2019, do Senado, e PEC 45/2019, da Câmara).
As audiências públicas propostas
têm como convidados sugeridos diversos professores e pesquisadores acadêmicos,
profissionais da economia e do direito, entidades de classe, organismos
independentes e representantes de setores da saúde e da educação. Os
requerimentos partem dos deputados Hugo Leal, Marcelo Freixo (Psol-RJ), Santini
(PTB-RS) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
A Comissão da Reforma Tributária
tem o objetivo de reunir as duas PECs existentes sobre o tema, além de um
eventual projeto do Poder Executivo, em um texto único a ser votado pelo
Congresso Nacional. Ambas as propostas já existentes preveem a extinção de uma
série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e
serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na
maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre
alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.
O governo acena também com a
criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras, semelhante à antiga
CPMF. Como ainda não é uma proposta oficial do Executivo, isso não foi
formalizado. O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, já adiantou que a ideia não tem respaldo no Congresso.
O relator Aguinaldo Ribeiro prevê
a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio,
o que daria ao colegiado pouco menos de dois meses de trabalho. A comissão tem
como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte:
Agência Senado
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