sábado, 30 de junho de 2018

Dívida Pública


Dívida Pública Federal sobe 1,59% e ultrapassa R$ 3,7 trilhões

Publicado em 29/06/2018 - 15:03

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília







A elevada emissão de títulos prefixados e atrelados à Selic – juros básicos da economia – fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir 1,59% em maio e ultrapassar a barreira de R$ 3,7 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, a DPF encerrou o mês passado em R$ 3,717 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, subiu 1,40%, passando de R$ 3,524 trilhões para R$ 3,574 trilhões. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 20,1 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, o estoque subiu por causa da apropriação de juros, que somou R$ 29,48 bilhões.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

A forte alta do dólar fez a Dívida Pública Externa subir 6,62% em maio. O estoque passou de R$ 134,09 bilhões para R$ 142,97 bilhões, motivado principalmente pela alta de 7,35% na moeda norte-americana ocorrida no mês passado.

Apesar da alta em maio, a DPF continua abaixo das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no fim de janeiro, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

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Edição: Fernando Fraga





segunda-feira, 18 de junho de 2018

Renúncias para elites


Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017

Publicado em 17/06/2018 - 19:24

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília





Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado. O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas dogoverno.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

Ineficácia

Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos. “Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário”, critica.

Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso. “Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada”, reclama.

Tributarista do escritório Simões Advogados, Thiago Taborda Simões defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais. “A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos, investimentos em tecnologia”, cita.

Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. “Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final”, acrescenta.

Reversão

Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros. No total, R$ 4,01 bilhões de desonerações foram revertidos da seguinte forma: R$ 2,27 bilhões da redução do Reintegra (programa de apoio a exportadores), R$ 830 milhões com a reoneração da folha de pagamentos, R$ 740 milhões com o aumento de imposto sobre preparados para a elaboração de refrigerantes e R$ 170 milhões com a revogação do regime especial de produtos destinados à indústria petroquímica.

A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica. Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.

Edição: Lílian Beraldo


quinta-feira, 31 de maio de 2018

Compensações


Governo corta incentivos para compensar perda de receita com diesel

Exportadores e as indústrias química e de refrigerante são afetados

Publicado em 31/05/2018 - 11:48

Por Agência Brasil Brasília

Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (31), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes para conseguir compensar as perda de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria. As medidas devem representar R$ 4 bilhões para os cofres públicos,

Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, o que significará uma economia de R$ 170 milhões aos cofres públicos. O setor tinha um crédito de PIS/Cofins quando importava produtos que poderia ser usado para abater em outros impostos. O benefício será extinto dentro de 90 dias. 

Outra medida é a queda da alíquota de devolução, de 2% para 0,1%, do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará mais R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. O governo deicidiu reduzir o valor (percentual) da devolução.

Será reduzido o crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, para concentrados de refrigerantes, o que renderá R$ 740 milhões. 

De acordo com Rachid, foi tomada a decisão de diminuir os incentivos em vez de impor reajustes de tributos que seriam pagos pelo conjunto dos contribuintes. "Nós precisamos buscar melhoria do sistema tributário e adotar padrão internacional, isto é, reduzir uma série de incentivos setoriais largamente distribuídos. Foi no sentido de reduzir os incentivos, nós não vamos ter um impacto tributário para atingir todos os contribuintes, está atingindo determinados segmentos".  

Para o secretário da Receita Federal, a eliminação ou redução atingiu programas que causavam distorções. "Vimos que eram incentivos que geravam efetivamente distorção no sistema, eram benefícios que não geravam, vamos chamar assim, impacto para toda a sociedade, mas sim muito específico", justificou.  

Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.

Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.

* Texto atualizado às 16h38 para acréscimo de informações



Edição: Carolina Pimentel




quinta-feira, 17 de maio de 2018

Um déficit a considerar


Mercado projeta déficit de R$ 138,5 bilhões nas contas públicas
Publicado em 17/05/2018 - 10:51
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília







Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda projetam que o déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve chegar a R$ 138,543 bilhões neste ano. A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. Em abril, a projeção era R$ 136,103 bilhões.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.

Em abril, a projeção era R$ 136,103 bilhões  - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 105,929 bilhões, contra R$ 107,304 bilhões previstos em abril.

A projeção da arrecadação das receitas federais este ano caiu de R$ 1,459 trilhão para R$ 1,453 trilhão, neste ano. Para 2019, a estimativa é R$ 1,576 trilhão, ante R$ 1,578 trilhão previsto anteriormente.

Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa para este ano é R$ 1,219 trilhão, ante R$ 1,223 trilhão prevista no mês passado. No caso da despesa total do Governo Central, a projeção permaneceu em R$ 1,359 trilhão, em 2018.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 74,9% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 76,8% do PIB, ante 79,9% previstos no mês passado.
Edição: Maria Claudia





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sexta-feira, 30 de março de 2018

Juros caindo

BC trabalha para que juros do crédito caiam mais rapidamente, diz Ilan Goldfajn




Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
O Banco Central continuará trabalhando para que haja queda de juros do crédito mais rápida, afirmou o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn, ao apresentar hoje (29) o Relatório de Inflação, em Brasília. Ele destacou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve anunciar em abril medidas relacionadas ao cheque especial, mas não deu detalhes sobre as mudanças.

Goldfajn lembrou que nesta semana o BC anunciou medidas para baratear o custo de uso das máquinas de cartão de crédito pelos lojistas, com objetivo de reduzir os preços cobrados dos consumidores.

Ontem, o BC também anunciou a redução dos depósitos compulsórios, o que libera mais recursos para os bancos emprestarem aos clientes. Para o BC, a redução dos compulsórios pode resultar na diminuição do spread bancário – diferença entre os juros que o banco paga ao investidor que empresta a ele e as taxas cobradas de quem contrai operações de crédito.

Para o presidente do BC, os efeitos do ciclo atual de cortes na taxa básica, a Selic, nos juros dos empréstimos “estão mais ou menos compatíveis com outros episódios [de redução da Selic] do passado”. “Esta semana, tivemos várias medidas ligadas à concorrência, ligadas a custos. Vamos continuar fazendo isso”, afirmou.

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Neste mês, a Selic foi cortada pela 12ª vez seguida, chegando a 6,5% ao ano, o menor nível da história. Já taxa média de juros para as famílias alcançou 57,7% ao ano, em fevereiro, com redução de 15,8 pontos percentuais em 12 meses. A taxa do cheque especial ficou em 324,1% ao ano, com redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses.

Inflação de volta à meta
Goldfajn enfatizou que é preciso balancear a necessidade de garantir uma velocidade adequada da volta da inflação para a meta e, ao mesmo tempo, assegurar que essa “conquista” e dos juros mais baixos se mantenha por tempo prolongado. Para o presidente do BC, o objetivo que é seja uma mudança “mais estrutural e não só conjuntural”.

“A economia brasileira precisa continuar com os ajustes e reformas. As projeções do Copom [Comitê de Política Monetária do Banco Central] embutem as reformas. Não é uma questão de curto prazo, mas uma questão de continuarem a ser implementadas”, disse, destacando a reforma da Previdência e o projeto de autonomia do Banco Central, que será enviado ao Congresso Nacional pelo governo. Para Goldfajn, a votação do projeto de autonomia do BC pode ocorrer ainda este ano. “ E sse projeto está andando bem e o governo está avaliando a melhor forma legislativa de encaminhar esse projeto, está indo de acordo com o esperado”, destacou.

Ilan Goldfajn acrescentou que os riscos para a inflação e a economia brasileira estão na interrupção desses ajustes e reformas e de mudanças no cenário internacional, atualmente benigno para a economia brasileira.

No relatório divulgado hoje, o BC revisou a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou de 4,2% para 3,8%, neste ano. A estimativa ficou mais distante do centro da meta de inflação, que é 4,5% neste ano. Para 2019, a projeção para o IPCA caiu de 4,2% para 4,1%. A estimativa para 2020 passou de 4,1% para 4%. A meta para 2019 é 4,25% e, para 2020, 4%. O intervalo de tolerância é 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Goldfajn reforçou que a Selic pode voltar a ser reduzida na próxima reunião do Copom, em maio, e deve haver uma interrupção do ciclo de cortes em junho. O presidente do BC destacou que, em junho, os efeitos de alterações da Selic na inflação serão sentidos “majoritariamente” em 2019, devido à defasagem. “Quando a gente olhar no meio do ano e tiver olhando majoritariamente para 2019, vamos analisar o que já ocorreu, as projeções, os riscos e só depois tomar uma decisão. Isso significa que podemos pausar por algum tempo [o ciclo de cortes da Selic]”, afirmou.
Edição: Juliana Andrade


quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Cidades cobram IPTU



MP entra com ação na Justiça pedindo suspensão da cobrança do IPTU no Rio
  • 31/01/2018 21h23
  • Rio de Janeiro




Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro, entrou com ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, para que o município do Rio seja obrigado a suspender imediatamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018.

De acordo com o final da inscrição, a cota única com desconto do IPTU ou a primeira parcela vence entre os dia 7 e 8 de fevereiro. O ajuste do IPTU no Rio já havia sido discutido em ação de vereadores do município. A suspensão da cobrança acabou derrubada em dezembro pela ministra Cármen Lúcia , presidente do Supremo Tribunal Federal.

Saiba Mais
De acordo com a ação, o reajuste efetuado este ano nos valores venais de milhares de imóveis da cidade e que gerou aumento imediato do imposto é inconstitucional e abusivo. Para a elaboração da ação, o MP utilizou como base diversas representações de cidadãos recebidas por meio da Ouvidoria.

A cobrança excessiva faz com que o cidadão carioca tenha que gastar os recursos necessários para a própria sobrevivência para arcar com a quitação do tributo. O reajuste abusivo e súbito do valor do imposto caracteriza elevado grau de “insuportabilidade econômico-financeira do contribuinte”, resultando em apropriação estatal de seus rendimentos, ou seja, em confisco, descreveu o MP na ação.

De acordo com o documento do MP, não se deve considerar viável a correção de uma suposta obsolescência de critérios e fórmulas de cálculo de uma só vez, surpreendendo o contribuinte com a imposição abrupta de pagamento de imposto de valor extremamente elevado, já que em média o reajuste do IPTU foi de 100%.

Caso a Justiça conceda a liminar exigindo a suspensão da cobrança do IPTU 2018, a prefeitura terá de cumpri-la imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Procurada, até o fechamento da matéria a prefeitura do Rio não se pronunciou sobre a ação do Ministério Público estadual.
Edição: Davi Oliveira