quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Cidades cobram IPTU



MP entra com ação na Justiça pedindo suspensão da cobrança do IPTU no Rio
  • 31/01/2018 21h23
  • Rio de Janeiro




Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro, entrou com ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, para que o município do Rio seja obrigado a suspender imediatamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018.

De acordo com o final da inscrição, a cota única com desconto do IPTU ou a primeira parcela vence entre os dia 7 e 8 de fevereiro. O ajuste do IPTU no Rio já havia sido discutido em ação de vereadores do município. A suspensão da cobrança acabou derrubada em dezembro pela ministra Cármen Lúcia , presidente do Supremo Tribunal Federal.

Saiba Mais
De acordo com a ação, o reajuste efetuado este ano nos valores venais de milhares de imóveis da cidade e que gerou aumento imediato do imposto é inconstitucional e abusivo. Para a elaboração da ação, o MP utilizou como base diversas representações de cidadãos recebidas por meio da Ouvidoria.

A cobrança excessiva faz com que o cidadão carioca tenha que gastar os recursos necessários para a própria sobrevivência para arcar com a quitação do tributo. O reajuste abusivo e súbito do valor do imposto caracteriza elevado grau de “insuportabilidade econômico-financeira do contribuinte”, resultando em apropriação estatal de seus rendimentos, ou seja, em confisco, descreveu o MP na ação.

De acordo com o documento do MP, não se deve considerar viável a correção de uma suposta obsolescência de critérios e fórmulas de cálculo de uma só vez, surpreendendo o contribuinte com a imposição abrupta de pagamento de imposto de valor extremamente elevado, já que em média o reajuste do IPTU foi de 100%.

Caso a Justiça conceda a liminar exigindo a suspensão da cobrança do IPTU 2018, a prefeitura terá de cumpri-la imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Procurada, até o fechamento da matéria a prefeitura do Rio não se pronunciou sobre a ação do Ministério Público estadual.
Edição: Davi Oliveira
 

domingo, 31 de dezembro de 2017

Produzimos comida



Governo considera 2017 um ano excepcional na produção agrícola brasileira
  • 31/12/2017 11h33
  • Brasília
Olga Bardawil - Repórter da Agência Brasil*
O ano de 2017 está sendo considerado excepcional para a agricultura brasileira. A surpressafra de 238 milhões de toneladas de grãos produzida em 2017 é um marco histórico, segundo Neri Geller, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O ano de 2017 está sendo considerado excepcional para a agricultura brasileiraArquivo/Agência Brasil

Ele atribuiu o resultado a uma conjunção de fatores positivos que ajudou a consolidar o Brasil como um dos mais importantes players do agronegócio no mercado global. Geller lembra ainda que o Plano Agrícola e Pecuário "propiciou os instrumentos necessários para o produtor trabalhar com tranquilidade e segurança”.

Ao fazer o balanço da Politica Agrícola em 2017, o secretário destacou que a mobilização de recursos alcançou o total de R$188,3 bilhões para o crédito rural em operações de plantio, comercialização e custeio para a safra 2017/18. Para o Seguro Rural foram destinados R$ 550 milhões e R$ 1,4 bilhão no apoio à comercialização da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). 

Também estão garantidos recursos de investimentos em armazenagem de R$ 1,6 bilhão. Além disso, o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) disponibilizou um total de R$ 21,7 bilhões, sendo R$ 18 bilhões para custeio, e R$ 3,7 bilhões para investimentos". disse o secretário.

Modernização
Modernizar a produção agrícola foi, segundo o secretário, parte integrante da Politica Agrícola em 2017. Ele lembrou que o programa de Inovação Tecnológica (Inovagro) disponibilizou linha de crédito para conectividade no campo, o que contribuiu para melhorar ainda mais a gestão das propriedades rurais, por meio da informatização e acesso à internet.  O programa, que financia equipamentos de agricultura de precisão, conta com R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor.

Outro programa importante na avaliação de Geller foi o de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) que foi ampliado em em 82% passando a contar com R$ 9,2 bilhões. O programa permite o financiamento de máquinas e implementos agrícolas em até 90% com prazo de pagamento de sete anos. O limite de financiamento de custeio é de R$ 3 milhões por produtor, por ano-agrícola. Para o médio produtor o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.

Infraestrutura e logística
Um dos gargalos da produção agrícola, o escoamento de toda a produção agrícola, principalmente a da Região Centro-Oeste, recebeu uma atenção especial em 2017. O secretário explicou que empreendimentos privados, implantados com o apoio do governo federal, permitiram a inversão do rumo logístico de boa parte da exportação brasileira de soja e milho, e a expansão da capacidade dos corredores de exportação do Arco Norte - formado pelos portos das regiões Norte e Nordeste.

A exportação por esses portos deverá totalizar 26 milhões de toneladas embarcadas para o exterior, representando 24% da exportação nacional. O Arco Norte já tem capacidade de embarque de 40 milhões de toneladas/ano de granéis agrícolas, número que deverá ser ampliado, de acordo com as demandas do setor produtivo.

“Por esse vetor logístico’, observou Neri Geller, “os custos de movimentação se situam bem abaixo daqueles registrados pelos portos do Sul/Sudeste, considerando-se o município mato-grossense de Sorriso como ponto de referência. Isso confere ao produtor rural a oportunidade de ampliar sua receita, pela economia obtida na cadeia logística, com reflexos positivos no desenvolvimento regional, na ampliação das áreas produtivas e na geração de emprego e renda”.

O custo médio da logística de movimentação para os portos do Pará e Amapá poderá ter redução de US$ 50 por tonelada no transporte da fazenda ao porto, o que resulta em maior apropriação de receita pelos produtores e, consequentemente, maior desenvolvimento regional e geração de emprego e renda.

“A melhoria das condições de logística e infraestrutura – após a conclusão das obras da BR 163 – é condição imprescindível para o escoamento da produção, o que contribuirá para a ampliação das exportações”, concluiu o Secretário de Política Agrícola. “Já foram atingidos recordes, uma vez que de janeiro a novembro houve aumento em 13% das vendas ao exterior, quando comparado a 2016. Exportamos 65,8 milhões de toneladas de soja e 25,2 milhões de toneladas de milho”. afirmou o secretário.
*Com  informações da Coordenação-geral de Comunicação Social
Edição: Aécio Amado

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Ainda bem que recuperamos



Brasil recuperou exportações e efeito da Carne Fraca é desprezível, diz Maggi
  • 31/10/2017 14h40
  • Brasília


Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil



Brasília - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quase oito meses após a Operação Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que os volumes e os valores das vendas da carne brasileira foram recuperados no mercado internacional.

Segundo o ministro, o efeito da Carne Fraca na balança comercial "é desprezível neste momento". Maggi participou hoje (31) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para apresentar as medidas adotadas pela pasta após a operação.

De acordo com os dados apresentados por Maggi, logo após a operação, a média diária das exportações desses produtos caiu de aproximadamente US$ 60 milhões para US$ 74 mil nas primeiras semanas. Segundo ele, o mercado se recuperou. "Depois dessa confusão da Carne Fraca, não só ministro, mas associações, tivemos que voltar nesses mercados e reafirmar nossos compromissos, reafirmar que o sistema brasileiro é bom, é forte e tem condições de continuar no mercado mundial".

De 93 compradores, 90 estão com o mercado aberto. Desses, 33 estão com o comércio regular e 56 estão com suspensão parcial ou inspeção reforçada. Pelo menos 25 países fecharam o mercado e acabaram abrindo posteriormente. Três países não retomaram as importações: Zimbábue, Trindade e Tobago e Santa Lúcia. A República do Congo integrava essa lista até ontem (30), mas o ministro diz que o país já se comprometeu a retomar as compras.

Segundo o ministério, os mercados atualmente abertos representaram cerca de US$ 14,21 bilhões ou 99,8% dos valores exportados em carnes, no ano de 2016. As restrições impostas às exportações de carnes do Brasil foram retiradas pelos principais compradores do produto brasileiro. "Na União Europeia agora 100% dos contâineres são abertos e são feitas análises para ver se estão em conformidade. Mesmo com esse rigor, não tivemos problemas maiores", disse o ministro.

Em relação aos países que seguem fechados, Maggi diz que enviou uma carta na semana passada a cada um deles explicando o contexto atual e dizendo que espera que voltem a importar o produto brasileiro.

Operação
A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, teve início em 17 de março deste ano e desarticulou um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás.

Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. "Montamos uma força tarefa para esclarecer parte a parte, país a país o que estava acontecendo. O máximo de transparência é necessário para que não se perca nenhum mercado", disse Maggi aos parlamentares.

O ministério suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.

Segundo Maggi, as unidades onde foram encontradas irregularidades foram suspensas. Outras 69 apresentaram inconformidades como excesso de amido na salsicha ou adição de água além do permitido em frangos. As demais 683 não apresentaram quaisquer irregularidades.

O Ministério informou que ao final das investigações, quatro frigoríficos foram interditados. Dois voltaram a operar e os outros dois tiveram o registro cancelado.

Servidores
Após a Operação, o ministério afastou 33 servidores e instaurou 11 processos administrativos disciplinares. Os servidores envolvidos que ocupavam cargos de chefia foram exonerados.

O ministério deverá publicar um decreto para retirar das superintendências a responsabilidade pela fiscalização de abatedouros. "O superintendente não responderá mais por essa parte, vai ficar absolutamente técnico o processo, afastando essa questão política, interferência. Isso está fazendo com que os países compradores olhem com bons olhos e essa atitude está reforçando o sistema".

Além disso, diante da dificuldade da pasta em fazer novos concursos para ter mais fiscais atuando, a ideia é otimizar os recursos disponíveis. Segundo Maggi, será feita uma avaliação de taxas que poderiam ser cobradas e não estão sendo para que possam compor um fundo para pagar hora extra aos servidores.

"O Brasil vai continuar crescendo, mas não vai conseguir, com o quadro de pessoas, atender as plantas [frigorífico ou abatedouro] que estão disponíveis nesse momento. Temos que olhar para dentro dos nossos sistemas e dizer que temos que fazer mudanças. Contratamos uma consultoria e queremos verificar o que é papel do Estado e o que poderia a iniciativa privada tocar sem o Estado. Vamos apresentar nova forma de fazer isso", acrescenta Maggi.