terça-feira, 31 de outubro de 2017

Ainda bem que recuperamos



Brasil recuperou exportações e efeito da Carne Fraca é desprezível, diz Maggi
  • 31/10/2017 14h40
  • Brasília


Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil



Brasília - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quase oito meses após a Operação Carne Fraca, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que os volumes e os valores das vendas da carne brasileira foram recuperados no mercado internacional.

Segundo o ministro, o efeito da Carne Fraca na balança comercial "é desprezível neste momento". Maggi participou hoje (31) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para apresentar as medidas adotadas pela pasta após a operação.

De acordo com os dados apresentados por Maggi, logo após a operação, a média diária das exportações desses produtos caiu de aproximadamente US$ 60 milhões para US$ 74 mil nas primeiras semanas. Segundo ele, o mercado se recuperou. "Depois dessa confusão da Carne Fraca, não só ministro, mas associações, tivemos que voltar nesses mercados e reafirmar nossos compromissos, reafirmar que o sistema brasileiro é bom, é forte e tem condições de continuar no mercado mundial".

De 93 compradores, 90 estão com o mercado aberto. Desses, 33 estão com o comércio regular e 56 estão com suspensão parcial ou inspeção reforçada. Pelo menos 25 países fecharam o mercado e acabaram abrindo posteriormente. Três países não retomaram as importações: Zimbábue, Trindade e Tobago e Santa Lúcia. A República do Congo integrava essa lista até ontem (30), mas o ministro diz que o país já se comprometeu a retomar as compras.

Segundo o ministério, os mercados atualmente abertos representaram cerca de US$ 14,21 bilhões ou 99,8% dos valores exportados em carnes, no ano de 2016. As restrições impostas às exportações de carnes do Brasil foram retiradas pelos principais compradores do produto brasileiro. "Na União Europeia agora 100% dos contâineres são abertos e são feitas análises para ver se estão em conformidade. Mesmo com esse rigor, não tivemos problemas maiores", disse o ministro.

Em relação aos países que seguem fechados, Maggi diz que enviou uma carta na semana passada a cada um deles explicando o contexto atual e dizendo que espera que voltem a importar o produto brasileiro.

Operação
A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, teve início em 17 de março deste ano e desarticulou um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás.

Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. "Montamos uma força tarefa para esclarecer parte a parte, país a país o que estava acontecendo. O máximo de transparência é necessário para que não se perca nenhum mercado", disse Maggi aos parlamentares.

O ministério suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.

Segundo Maggi, as unidades onde foram encontradas irregularidades foram suspensas. Outras 69 apresentaram inconformidades como excesso de amido na salsicha ou adição de água além do permitido em frangos. As demais 683 não apresentaram quaisquer irregularidades.

O Ministério informou que ao final das investigações, quatro frigoríficos foram interditados. Dois voltaram a operar e os outros dois tiveram o registro cancelado.

Servidores
Após a Operação, o ministério afastou 33 servidores e instaurou 11 processos administrativos disciplinares. Os servidores envolvidos que ocupavam cargos de chefia foram exonerados.

O ministério deverá publicar um decreto para retirar das superintendências a responsabilidade pela fiscalização de abatedouros. "O superintendente não responderá mais por essa parte, vai ficar absolutamente técnico o processo, afastando essa questão política, interferência. Isso está fazendo com que os países compradores olhem com bons olhos e essa atitude está reforçando o sistema".

Além disso, diante da dificuldade da pasta em fazer novos concursos para ter mais fiscais atuando, a ideia é otimizar os recursos disponíveis. Segundo Maggi, será feita uma avaliação de taxas que poderiam ser cobradas e não estão sendo para que possam compor um fundo para pagar hora extra aos servidores.

"O Brasil vai continuar crescendo, mas não vai conseguir, com o quadro de pessoas, atender as plantas [frigorífico ou abatedouro] que estão disponíveis nesse momento. Temos que olhar para dentro dos nossos sistemas e dizer que temos que fazer mudanças. Contratamos uma consultoria e queremos verificar o que é papel do Estado e o que poderia a iniciativa privada tocar sem o Estado. Vamos apresentar nova forma de fazer isso", acrescenta Maggi.



quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Em lenta recuperação



Recuperação da economia começa a influenciar arrecadação, diz Receita
  • 19/10/2017 18h58
  • Brasília





Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A recuperação da economia começa a se refletir na arrecadação, disse hoje (19) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo Malaquias, mesmo se forem retirados os efeitos de receitas extraordinárias que entraram no caixa do governo, como a renegociação de dívidas e o aumento dos tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal continuaria crescendo.

Em setembro, a arrecadação federal cresceu 8,66% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano passado. Mesmo descontando o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como novo Refis, e o aumento dos combustíveis, as receitas teriam aumentado 5,19% acima da inflação.

De janeiro a setembro deste ano, a arrecadação federal subiu 2,44% a mais que o IPCA. Ao descontar os fatores atípicos, no entanto, a arrecadação acumularia crescimento de 1,07%. A conta no acumulado de 12 meses  também exclui receitas ocorridas no ano passado que não se repetiram este ano, como a entrada de R$ 46,8 bilhões da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação, e a redução de pagamento de tributos por entidades financeiras, que está sendo investigada pelo Fisco.

Indústria
De acordo com Malaquias, a recuperação é mais notável em tributos que não sofreram mudanças nas alíquotas nos últimos anos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, cuja receita aumentou 83,13% acima da inflação em setembro contra o mesmo mês do ano passado. Para ele, a alta indica que o crescimento econômico está se espalhando pelos setores da indústria.

“Até agora, o desempenho da arrecadação do IPI estava atrelado às indústrias químicas e de alimentos, mas a recuperação também chegou à indústria automotiva. Isso pode ser comprovado pela alta na arrecadação de setores associados, como autopeças. Após um longo período de recessão, é natural que a recuperação ocorra em diferentes patamares por setores. Alguns são mais rápidos. Outros vão demorar”, explicou.

O técnico da Receita também cita o crescimento da arrecadação da Previdência Social de 5,87% acima da inflação como reflexo da recuperação do emprego. Hoje, o Ministério do Trabalho divulgou que houve a abertura de 208,9 mil postos de trabalho com carteira assinada nos nove primeiros meses do ano.

“Até poucos meses atrás, a recuperação estava se dando no emprego informal, mas agora está chegando ao emprego com carteira assinada. Esse é um movimento natural da atividade econômica, onde o emprego formal costuma ser o último vagão da locomotiva”, declarou.

Crédito
O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita disse ainda que números preliminares mostram que a arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas está aumentando. “Em valores absolutos, são montantes pequenos, mas a alta em setembro chegou a 15,61% [em relação a setembro do ano passado em valores corrigidos pela inflação]”, destacou. “A gente ainda precisa observar se essa trajetória vai continuar, mas o crescimento percentual indica a perspectiva de maior expansão do crédito.”

Edição: Nádia Franco

sábado, 23 de setembro de 2017

ICMS e a desordem tributária brasileira



Como funciona a Substituição Tributária, entenda se você gera ST, o que é CEST, os convênios COTEPE. Tudo o que você precisa saber sobre ST em 2016.



O que é Substituição Tributária?
Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. 

Recolhimento? Cadeia de produção? Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final. Portanto, o pagamento do ICMS ST não é uma despesa para a empresa que recolhe. Por quê? Pois o valor que vai ficar destacado na nota fiscal no campo "Substituição Tributária", será reembolsado para essa mesma empresa que recolheu o imposto no recebimento desta venda. 

É normal ter dúvidas sobre Substituição Tributária, de quem é a responsabilidade ou quem está envolvido, por exemplo. Por isso, preparamos esse post para que você entenda melhor com o que está lidando

Hey! Importante: As informações desse post cabem às empresas do varejo e optantes pelo Simples Nacional, nós recomendamos que qualquer dúvida seja validada com seu contador atual. Na contabilizei, você tem toda a contabilidade do seu comércio a partir de R$149,00 por mês.

Substituição Tributária do ICMS
Basicamente, vamos falar sobre o ICMS e a melhor maneira de começar é explicando o que aconteceu nesse cenário para que a Substituição Tributária existisse. No caso do ICMS, o que aconteceu foi o seguinte: o Governo percebeu que é difícil fiscalizar todas as lojas de varejo, por isso, ele decidiu recolher o imposto na fonte, ou seja, na produção. Como existem menos indústrias do que lojas, isso facilita a fiscalização, antecipa o recolhimento no processo e, consequentemente, antecipa o caixa. 

Para isso ser possível, o primeiro passo foi entender quais produtos o governo tinha conhecimento de toda a cadeia e, depois, entender qual seria a média dos valores negociados para ser recolhido. Após muito estudo, foi criada a MVA - Margem de Valor Agregado ou IVA - Índice de Valor Adicionado Setorial, que nada mais é do que um percentual que será adicionado ao valor do produto na hora de gerar a base de cálculo do ICMS por Substituição tributária (ICMS-ST).
Exemplo:
Imagine um produto que é produzido e vendido pela indústria por R$ 100,00 e que chega ao consumidor final por R$ 180,00. O valor do ICMS a 18% sobre o produto é de R$ 32,40. O que o governo fez foi encontrar um jeito de aplicar um índice (MVA/IVA) sobre o produto que sai da indústria, garantindo que ele receba os mesmos R$32,40. Nesse exemplo acima, uma MVA de 80% resolveria o problema. Aqui está o raciocínio: Com esses 80%, a nota fiscal indicaria um produto de R$ 100,00 mas a base de cálculo de ICMS-ST seria de R$ 180,00. Com este valor, a aplicação dos 18% de ICMS geraria um ICMS-ST de R$ 32,40. Com isso feito, ninguém mais recolheria imposto, ele apenas iria passando de um para o outro até chegar no consumidor final :)
Tudo entendido por enquanto? Ótimo, porque agora o assunto vai complicar um pouco.
Como previsto na Constituição Federal, cada estado tem poder para legislar sobre o ICMS dentro do seu território, ou seja, cada estado decide quanto vai cobrar de ICMS e quando. Com isso, um estado entendeu que o MVA é de 80% mas outro de 90%. “E agora, qual MVA usar? O do meu estado? Do outro estado? Faço uma média?”

Para alinhar essa situação surgiram os ACORDOS ou ATOS COTEPE, mediados pelo CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, que cria regras a serem adotadas pelos estados sobre um determinado assunto. Os estados que sentem-se atendidos por essa regra fecham um convênio e, assim, os seus contribuintes passam a ter uma facilidade de entendimento da legislação. Legal né? 

ACESSO RÁPIDO

Vendas Interestaduais
Existe um ponto importante a levar em consideração na Substituição Tributária: as vendas interestaduais. Agora, quando você vende para outro estado, torna-se SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO do contribuinte do outro estado. Pode isso? Pode sim: o seu estado e o do seu cliente concordaram com isso no Ato COTEPE (acordo). Ambos (você e o seu cliente) são responsáveis para que tudo dê certo, mas quem vende é o responsável pelo recolhimento da guia de ICMS-ST para o outro estado, ou seja: torna-se o substituto. 

Quando você vende para outro estado um produto com ICMS ST, pode encontrar duas situações: a venda para um consumidor final (em geral um não contribuinte do ICMS) e a venda para uma outra empresa, que irá revender o seu produto.
  • 1- Se o cliente é consumidor final: utiliza o CFOP 6108, CSOSN 500 e recolhe o ICMS de partilha (DIFAL).
  • 2- Se o cliente é contribuinte do ICMS e vai revender a mercadoria: utiliza CFOP 6404, CSOSN 500 e recolhe o ICMS ST com MVA ajustada (se o estado dele possui ACORDO COTEPE) ou negocia com ele para recolher para o estado dele de forma que a guia acompanhe a mercadoria.
Quando os estados possuem convênio, é obrigação sua (vendedor) recolher a guia de ICMS ST. Quando não há acordo entre os estados a negociação é livre, sendo que a maioria dos e-commerces paga pelo cliente e soma ao boleto de cobrança ou ao valor do produto (assume a diferença) para garantir que sua mercadoria seja entregue e não fique presa em nenhum posto de fiscalização (especialmente quando há transportadora no negócio).

Lembrando que: Quando você vende para o consumidor final, deve considerar a nova regra de partilha de ICMS, independente de ter ou não substituição tributária. Essa regra está suspensa no STJ para empresas do Simples Nacional, falamos dela nesse post: Convênio 93 e as mudanças de vendas interestaduais

Agora, quando o seu cliente é do mesmo estado que você, fica tudo mais fácil: basta você usar os códigos CFOP 5405 e CSOSN 500 para os produtos com ICMS-ST - veja mais sobre CFOP e sobre CSOSN aqui

Declarações e Códigos
Quanto à parte de declarações (PGDAS, STDA, DeSTDA, Sped FISCAL, SINTEGRA, DFC, etc) você não precisa se preocupar: o seu contador DEVE dar conta do recado assim como a gente ;) 

Para identificar as mercadorias que devem ter Substituição Tributária, o governo, inicialmente, apenas citava quais eram e ficava difícil a conferência fiscal. Para isso, o governo aproveitou o incremento da NF-e de algumas informações que obrigatoriamente constam nela: CFOP, CSOSN, NCM e CEST. Vamos lá? 

CFOP - Código Fiscal de Operações e de Prestações de mercadorias e serviços: Define se uma nota fiscal recolhe ou não impostos, o movimento de estoque e financeiro.

CSOSN - Código de Situação Tributária para o Simples Nacional: Indica qual a situação tributária que será utilizada através do Simples Nacional para apuração dos impostos. Faz “parceria” com o CFOP do produto. Aqui falamos de 5 itens para emissão de NF-e.

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul: Convenção entre os países membros do Mercosul para reconhecer facilmente os bens, serviços e fatores produtivos negociados entre si. Com o alinhamento da obrigatoriedade de emissão de NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e a possível validação de dados pelas SEFAZ, não demorou para o governo obrigar essa nomenclatura nos cadastros de produtos. 

E para aproveitar uma obrigação, começaram atrelar outras funções ao NCM. As mais conhecidas foram a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e a vinculação da alíquota de IPI para mercadorias.

Veja uma lista completa dos NCMs na tabela TIPI (tabela do IPI) ou faça pesquisas direto no site da Receita Federal, ou pelos Correios.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária: Em uma tentativa de unificar e padronizar a cobrança por Substituição Tributária entre estados,através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, foi criado o convênio ICMS 92 em agosto de 2015 que, entre muitas medidas, acorda sobre um novo código de identificação de produtos com substituição tributária: o CEST - Código Especificador da Substituição Tributária.

Desde 2016 se um produto não tem CEST, não tem substituição tributária de ICMS. Simples assim.

Mas como saber qual CEST utilizar para o seu produto? Nesse primeiro momento, é quase uma substituição de cada código NCM para CEST.

Mesmo nesse início existem produtos com um mesmo NCM e vários CEST (que muda de acordo com alguma característica do produto como volume por exemplo) e vários NCMs para um mesmo CEST.

Veja a tabela NCM X CEST do próprio CONFAZ.

Vamos revisar o tema NCM e CEST?
Produto com CEST e NCM que indicam substituição tributária devem usar o CFOP 5405 para vendas dentro do estado e CSOSN 500. Para vendas fora do estado, devem utilizar CFOP 6404 (revenda a contribuintes do ICMS) e 6108 para consumidores finais, ambos com o CSOSN 500.

Se o seu cliente é do mesmo estado que você, tudo certo. Se é de fora, exige um pouco mais de análise.

Se você chegou até aqui, esse já não é mais um assunto temido por você :)