quinta-feira, 17 de maio de 2018

Um déficit a considerar


Mercado projeta déficit de R$ 138,5 bilhões nas contas públicas
Publicado em 17/05/2018 - 10:51
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília







Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda projetam que o déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve chegar a R$ 138,543 bilhões neste ano. A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. Em abril, a projeção era R$ 136,103 bilhões.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.

Em abril, a projeção era R$ 136,103 bilhões  - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 105,929 bilhões, contra R$ 107,304 bilhões previstos em abril.

A projeção da arrecadação das receitas federais este ano caiu de R$ 1,459 trilhão para R$ 1,453 trilhão, neste ano. Para 2019, a estimativa é R$ 1,576 trilhão, ante R$ 1,578 trilhão previsto anteriormente.

Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa para este ano é R$ 1,219 trilhão, ante R$ 1,223 trilhão prevista no mês passado. No caso da despesa total do Governo Central, a projeção permaneceu em R$ 1,359 trilhão, em 2018.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 74,9% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 76,8% do PIB, ante 79,9% previstos no mês passado.
Edição: Maria Claudia





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sexta-feira, 30 de março de 2018

Juros caindo

BC trabalha para que juros do crédito caiam mais rapidamente, diz Ilan Goldfajn




Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
O Banco Central continuará trabalhando para que haja queda de juros do crédito mais rápida, afirmou o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn, ao apresentar hoje (29) o Relatório de Inflação, em Brasília. Ele destacou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve anunciar em abril medidas relacionadas ao cheque especial, mas não deu detalhes sobre as mudanças.

Goldfajn lembrou que nesta semana o BC anunciou medidas para baratear o custo de uso das máquinas de cartão de crédito pelos lojistas, com objetivo de reduzir os preços cobrados dos consumidores.

Ontem, o BC também anunciou a redução dos depósitos compulsórios, o que libera mais recursos para os bancos emprestarem aos clientes. Para o BC, a redução dos compulsórios pode resultar na diminuição do spread bancário – diferença entre os juros que o banco paga ao investidor que empresta a ele e as taxas cobradas de quem contrai operações de crédito.

Para o presidente do BC, os efeitos do ciclo atual de cortes na taxa básica, a Selic, nos juros dos empréstimos “estão mais ou menos compatíveis com outros episódios [de redução da Selic] do passado”. “Esta semana, tivemos várias medidas ligadas à concorrência, ligadas a custos. Vamos continuar fazendo isso”, afirmou.

Saiba Mais
Neste mês, a Selic foi cortada pela 12ª vez seguida, chegando a 6,5% ao ano, o menor nível da história. Já taxa média de juros para as famílias alcançou 57,7% ao ano, em fevereiro, com redução de 15,8 pontos percentuais em 12 meses. A taxa do cheque especial ficou em 324,1% ao ano, com redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses.

Inflação de volta à meta
Goldfajn enfatizou que é preciso balancear a necessidade de garantir uma velocidade adequada da volta da inflação para a meta e, ao mesmo tempo, assegurar que essa “conquista” e dos juros mais baixos se mantenha por tempo prolongado. Para o presidente do BC, o objetivo que é seja uma mudança “mais estrutural e não só conjuntural”.

“A economia brasileira precisa continuar com os ajustes e reformas. As projeções do Copom [Comitê de Política Monetária do Banco Central] embutem as reformas. Não é uma questão de curto prazo, mas uma questão de continuarem a ser implementadas”, disse, destacando a reforma da Previdência e o projeto de autonomia do Banco Central, que será enviado ao Congresso Nacional pelo governo. Para Goldfajn, a votação do projeto de autonomia do BC pode ocorrer ainda este ano. “ E sse projeto está andando bem e o governo está avaliando a melhor forma legislativa de encaminhar esse projeto, está indo de acordo com o esperado”, destacou.

Ilan Goldfajn acrescentou que os riscos para a inflação e a economia brasileira estão na interrupção desses ajustes e reformas e de mudanças no cenário internacional, atualmente benigno para a economia brasileira.

No relatório divulgado hoje, o BC revisou a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou de 4,2% para 3,8%, neste ano. A estimativa ficou mais distante do centro da meta de inflação, que é 4,5% neste ano. Para 2019, a projeção para o IPCA caiu de 4,2% para 4,1%. A estimativa para 2020 passou de 4,1% para 4%. A meta para 2019 é 4,25% e, para 2020, 4%. O intervalo de tolerância é 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Goldfajn reforçou que a Selic pode voltar a ser reduzida na próxima reunião do Copom, em maio, e deve haver uma interrupção do ciclo de cortes em junho. O presidente do BC destacou que, em junho, os efeitos de alterações da Selic na inflação serão sentidos “majoritariamente” em 2019, devido à defasagem. “Quando a gente olhar no meio do ano e tiver olhando majoritariamente para 2019, vamos analisar o que já ocorreu, as projeções, os riscos e só depois tomar uma decisão. Isso significa que podemos pausar por algum tempo [o ciclo de cortes da Selic]”, afirmou.
Edição: Juliana Andrade


quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Cidades cobram IPTU



MP entra com ação na Justiça pedindo suspensão da cobrança do IPTU no Rio
  • 31/01/2018 21h23
  • Rio de Janeiro




Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro, entrou com ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, para que o município do Rio seja obrigado a suspender imediatamente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018.

De acordo com o final da inscrição, a cota única com desconto do IPTU ou a primeira parcela vence entre os dia 7 e 8 de fevereiro. O ajuste do IPTU no Rio já havia sido discutido em ação de vereadores do município. A suspensão da cobrança acabou derrubada em dezembro pela ministra Cármen Lúcia , presidente do Supremo Tribunal Federal.

Saiba Mais
De acordo com a ação, o reajuste efetuado este ano nos valores venais de milhares de imóveis da cidade e que gerou aumento imediato do imposto é inconstitucional e abusivo. Para a elaboração da ação, o MP utilizou como base diversas representações de cidadãos recebidas por meio da Ouvidoria.

A cobrança excessiva faz com que o cidadão carioca tenha que gastar os recursos necessários para a própria sobrevivência para arcar com a quitação do tributo. O reajuste abusivo e súbito do valor do imposto caracteriza elevado grau de “insuportabilidade econômico-financeira do contribuinte”, resultando em apropriação estatal de seus rendimentos, ou seja, em confisco, descreveu o MP na ação.

De acordo com o documento do MP, não se deve considerar viável a correção de uma suposta obsolescência de critérios e fórmulas de cálculo de uma só vez, surpreendendo o contribuinte com a imposição abrupta de pagamento de imposto de valor extremamente elevado, já que em média o reajuste do IPTU foi de 100%.

Caso a Justiça conceda a liminar exigindo a suspensão da cobrança do IPTU 2018, a prefeitura terá de cumpri-la imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Procurada, até o fechamento da matéria a prefeitura do Rio não se pronunciou sobre a ação do Ministério Público estadual.
Edição: Davi Oliveira