Compensações

Governo corta incentivos para compensar perda de receita com diesel

Exportadores e as indústrias química e de refrigerante são afetados

Publicado em 31/05/2018 - 11:48

Por Agência Brasil Brasília

Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (31), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes para conseguir compensar as perda de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria. As medidas devem representar R$ 4 bilhões para os cofres públicos,

Um das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, o que significará uma economia de R$ 170 milhões aos cofres públicos. O setor tinha um crédito de PIS/Cofins quando importava produtos que poderia ser usado para abater em outros impostos. O benefício será extinto dentro de 90 dias. 

Outra medida é a queda da alíquota de devolução, de 2% para 0,1%, do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará mais R$ 2,2 bilhões até o fim do ano. O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. O governo deicidiu reduzir o valor (percentual) da devolução.

Será reduzido o crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, para concentrados de refrigerantes, o que renderá R$ 740 milhões. 

De acordo com Rachid, foi tomada a decisão de diminuir os incentivos em vez de impor reajustes de tributos que seriam pagos pelo conjunto dos contribuintes. "Nós precisamos buscar melhoria do sistema tributário e adotar padrão internacional, isto é, reduzir uma série de incentivos setoriais largamente distribuídos. Foi no sentido de reduzir os incentivos, nós não vamos ter um impacto tributário para atingir todos os contribuintes, está atingindo determinados segmentos".  

Para o secretário da Receita Federal, a eliminação ou redução atingiu programas que causavam distorções. "Vimos que eram incentivos que geravam efetivamente distorção no sistema, eram benefícios que não geravam, vamos chamar assim, impacto para toda a sociedade, mas sim muito específico", justificou.  

Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.

Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.

* Texto atualizado às 16h38 para acréscimo de informações

Edição: Carolina Pimentel