Presidente Temer anuncia
projeto-piloto a ser instalado em Marabá
Até o fim
do próximo ano, um projeto-piloto será aplicado em cinco cidades brasileiras
Marabá está na rota do governo federal para
instalação de um projeto-piloto juntamente com outros quatro municípios do
Brasil. O presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de
medidas de estímulo do Governo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e
desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e
parcelamento especial para quitação de dívidas com a Receita de pessoas físicas
e jurídicas. O principal objetivo é reduzir o endividamento, incentivar o
crédito e estimular o emprego e, assim, “ativar a economia”, nas palavras de
Temer.
Confira
as medidas anunciadas:
O governo pretende estender a nota fiscal
eletrônica para a prestação de serviços a todos os municípios. Até o fim do
próximo ano, um projeto-piloto será aplicado em cinco cidades: Belo Horizonte,
Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá (PA). Em 2018, o sistema será
estendido a todos os municípios.
Regularização de dívidas
O Programa de Regularização Tributária permitirá
parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de
2016. Será possível, ainda, a quitação de dívidas previdenciárias com créditos
de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e uso de créditos de
prejuízos fiscais.
Multa do
FGTS
Por meio de um projeto de lei complementar, o
governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos
casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir um ponto percentual por
ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel
Temer defendeu que os valores não são repassados
aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.
Distribuição do resultado do FGTS
Haverá uma distribuição de metade do resultado
líquido do fundo para as contas dos trabalhadores. O cálculo será apurado após
todas as despesas, inclusive com subsídio para habitação. Segundo o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, o objetivo é ampliar a remuneração dos valores
depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento
fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na
poupança.
Desburocratização
O governo anunciou uma simplificação do pagamento
de obrigações trabalhistas. Será estendido às empresas o eSocial, sistema que
simplifica a quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos
empregados domésticos. A versão para empresas entrará em fase de teste em julho
de 2017. O sistema será obrigatório para grandes empresas em janeiro e para as
demais em julho de 2018.
Crédito
Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$
300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter
acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Microcrédito
produtivo
Ampliação do limite de enquadramento no programa de
microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.
Além disso, o governo pretende alterar regras operacionais para facilitar
concessão e acompanhamento do crédito. Também vai ampliar o limite de
endividamento total de endividamento de R$40 mil para R$ 87 mil.
Crédito
imobiliário
Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida,
instrumento de captação para o crédito imobiliário, a fim de ampliar a oferta
no longo prazo para a construção civil. A regulamentação será por resolução do
Conselho Monetário Nacional (CMN).
Redução
do spread
O spread é a diferença entre o que os bancos pagam
para captar recursos e o que cobram para emprestá-los. Para reduzi-lo e
estimular o crédito, o governo pretende criar um sistema eletrônico de
duplicatas. Por meio de uma medida provisória, será criada uma central de registro
de duplicatas emitidas pelas empresas e de recebíveis do cartão de crédito.
Cadastro Positivo
Como o cadastro positivo teve baixa adesão em
função da burocracia, a inclusão do consumidor passará a ser automática e a
exclusão dependerá de manifestação. A mudança será implementada por meio de
medida provisória.
Redução dos juros do cartão de crédito
Também via medida provisória, o governo pretende
permitir a diferenciação de preço entre as formas de pagamento: dinheiro,
boleto, cartão de crédito e débito. Com isso, espera estimular a competição
entre as diferentes modalidades e contribuir para a redução dos juros do cartão
de crédito.
Lojista
Via medida provisória, será reduzido o prazo que o
lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. Hoje, o
comerciante leva em média 30 dias para receber o pagamento, o que segundo a
equipe econômica do governo se reflete no aumento dos juros do cartão. Outra
medida com impacto no comércio é a universalização das máquinas de cobrança nos
estabelecimentos comerciais, que serão compatíveis com todas as bandeiras de
cartões de crédito, impedindo a exclusividade. O prazo de implementação
da medida, já determinada anteriormente pelo Banco Central, é até 24 de
março de 2017.
ICMS
Os formulários de declaração do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, serão
incluídos no Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), simplificando a
operação. Em julho, o layout de escrituração simplificada estará disponível. O
projeto-piloto passará a ser aplicado em dezembro de 2017.
Rapidez na restituição e compensação de tributos
Simplificação dos procedimentos de restituição e
compensação dos tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a
compensação entre a contribuição previdenciária. Até junho, o governo pretende
acelerar o ressarcimento das contribuições previdenciárias. Para os demais
tributos, os novos procedimentos entrarão em vigor em dezembro de 2017.
Abertura e fechamento de empresas
Simplificação do processo de registro e de
fechamento de empresas por meio da criação de uma rede nacional que integrará o
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e
licenciamento.
Registro
de imóveis
Unificação do registro de imóveis, títulos e
documentos por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter). O cadastro unificado entrará em vigor em junho para os imóveis
rurais. Até dezembro, os cartórios de registros serão integrados.
Comércio
exterior
Expansão do portal único de comércio exterior, com
a consolidação, em um único ponto de entrada, do encaminhamento de todos os
documentos e dados exigidos nas operações. A meta é reduzir em 40% o tempo para
procedimentos de importação e exportação. A unificação dos formulários entrará
em vigor em março para as exportações e em dezembro para as importações. (Com
informações do Blog do Planalto)
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