Fundos de Pensão sob controle

Com gestão temerária e fraudulenta, Fundos de Pensão administram R$ 720 bi

6 de setembro de 2016
Dyelle Menezes 

A Polícia Federal (PF) deflagrou ontem (5) a Operação Greenfield em oito estados e no Distrito Federal para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta em fundos de pensão. Oferecidos por associações e empresas públicas e privadas aos empregados, os 307 fundos de pensão do país administram, atualmente, patrimônio de R$ 720 bilhões.

As informações são da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp), que reúne os fundos de pensão e possui representação no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com os dados, o número de brasileiros beneficiados pelo sistema é de 7,2 milhões, incluindo participantes, assistidos e dependentes.

As investigações foram em cima do Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Postalis, dos Correios — quatro dos maiores fundos de pensão do país. O Ministério Público calcula que o rombo provocado pelas fraudes e má gestão chegue a R$ 50 bilhões. O cálculo é baseado em informações da Previdência.

Ao todo, foram sete mandados de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 110 de busca e apreensão. Ainda no âmbito da Operação Greenfield, a Justiça acatou o pedido dos investigadores e determinou o sequestro e o bloqueio de 90 imóveis, 139 automóveis, uma aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas, títulos mobiliários e outros bens e ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas, que são alvos da Operação, até o limite de R$ 8 bilhões. O trabalho tem a participação de 564 policiais federais, sete procuradores da República, oito auditores da Previc, além de 12 inspetores e três procuradores federais da CVM.

A Operação Greenfield é um dos desdobramentos da investigação iniciada há um ano e meio e tem como base 10 casos descobertos a partir da análise das causas dos deficits bilionários apresentados pelos Fundos de Pensão. Ainda na fase preliminar da apuração foram encontrados indícios de que, em oito deles, as instituições realizaram investimentos – de forma temerária ou fraudulenta – por meio de Fundos de Investimentos em Participações (FIPS).

Com base nas informações e documentos reunidos durante a apuração, os investigadores já constataram a existência de quatro núcleos distintos que atuavam na possível organização criminosa: o empresarial; o de dirigente de Fundos de Pensão; o de empresas avaliadoras de ativos e o de gestores e administradores dos FIPs. Há ainda outros dois núcleos que estão sendo mapeados. O avanço das investigações permitirá que os envolvidos respondam na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos nos artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 7.492/86.

O nome da Operação (Greenfield) faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimento Greenfield é o Brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em atividade. Para viabilizar as medidas cumpridas nesta fase da investigação foram dois meses de trabalho por parte dos investigadores.

Os fundos

Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar aposentadoria complementar, além dos recursos recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os fundos pertencem à chamada previdência fechada, ou seja, só os que trabalham em empresa com esse tipo de serviço podem participar.

Quem quiser ter aposentadoria complementar à do INSS e não trabalha em empresas com fundos de pensão pode fazer uma previdência complementar aberta, oferecida por instituições financeiras. A contribuição para essa opção, no entanto, tem valor mais elevado do que a destinada a um fundo de pensão, pois é paga somente pelo participante.

Legislação

Tramita no Congresso Nacional novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos. O texto, já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara, é um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao PLS 388/2015, que visa dificultar a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dessas entidades e estabelece mecanismos para profissionalização, delegação clara de atribuições e transparência nas relações entre gestores dos fundos, participantes e sociedade.

Pelas novas regras, os integrantes de diretorias executivas de fundos de pensão poderão ser escolhidos em processo seletivo público conduzido por empresas especializadas. Outra novidade é a inclusão, nos conselhos deliberativo e fiscal, de conselheiros independentes, em proporção paritária com representantes dos assistidos e patrocinadores. Esses conselheiros independentes também serão recrutados em processo seletivo público por empresa especializada.

O texto institui uma série de pré-requisitos para o exercício do cargo de conselheiro de fundo de pensão, como não ter exercido atividades político-partidárias nos 24 meses anteriores à sua nomeação. Também não admite que o gestor tenha sido titular de cargo em comissão de direção e assessoramento superior na administração pública direta do governo controlador do patrocinador nos últimos 24 meses. Além disso, é obrigatória ao conselheiro a quarentena de 12 meses para o exercício de atividade político-partidária, a partir da data de desvinculação.

Já para os integrantes da diretoria executiva é requisito a formação de nível superior em pelo menos uma das áreas de especialização para as quais seja exigida experiência comprovada. Eles também não poderão ter sofrido condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em atendimento às emendas de Plenário do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) incluídas nos casos previstos para a perda de mandato.