Lei das Diretrizes Orçamentarias

LDO: abatimento de meta mantém investimento e programas sociais, dizem ministros

• 15/04/2016 17h06
• Brasília

Wellton Máximo e Mariana Branco – Repórteres da Agência Brasil

O mecanismo de abatimento que permitiria ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrar 2017 com déficit primário de até R$ 65 bilhões é essencial para manter programas sociais e impedir a paralisação de obras públicas, disse hoje (15) o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Ao comentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, ele informou que a dívida pública pode ser estabilizada a partir do próximo ano, mesmo que o governo encerre com déficit pelo quarto ano seguido.

 Para Barbosa, o abatimento da meta ajudará a retomar o crescimento mais rápidoArquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Para o próximo ano, o projeto da LDO propõe meta de superávit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para estados e municípios e esforço fiscal zero para o Governo Central, com a possibilidade de que o esforço seja convertido em déficit de até R$ 65 bilhões.

De acordo com o projeto da LDO, o abatimento será composto de duas parcelas. Um total de R$ 23 bilhões será descontado da meta para garantir o atendimento de despesas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 42 bilhões serão abatidos para compensar a frustração de receitas primárias decorrente da queda da arrecadação.

Para Barbosa, o abatimento da meta ajudará na manutenção de programas sociais e a economia a retomar o crescimento mais rápido, ajudando na manutenção do emprego e da renda. “Com este Orçamento, buscamos promover o equilíbrio fiscal compatível com as necessidades de recuperação da economia”, comentou Barbosa.

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, declarou que a proposta de abatimento da meta fiscal é necessária para que o governo consiga continuar funcionando mesmo depois de ter contingenciado (bloqueado) R$ 44,6 bilhões neste ano e mais de R$ 80 bilhões no ano passado.

“Por mais que estejamos nos empenhando, esse valor é insuficiente. Por isso, foi incluída a proposta de redução da meta fiscal. Os recursos existentes não serão suficientes para todas as ações previstas durante o ano de 2016”, afirmou Simão.

O ministro Valdir Simão assegurou que o governo não está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano e está economizando para cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central estabelecidos no Orçamento deste ano.

“Não vamos utilizar [o abatimento] enquanto não for autorizado. Não há neste momento descumprimento de nada do que prevê a Lei de Responsabildiade Fiscal. O governo federal não tem usado esse expediente de decreto. Entendemos que lei orçamentária dá autorização, mas o governo não vem fazendo. Eventuais créditos suplementares só têm sido feitos por cancelamento de dotação”, esclareceu Valdir Simão.