TCU
libera primeira fase de leilões de terminais em portos públicos
- 30/09/2015 19h07
- Brasília
Wellton
Máximo - Repórter da Agência Brasil
O programa de concessões de portos públicos à
iniciativa privada ganhou o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para
seguir adiante. O plenário do órgão aprovou os leilões de 29 terminais
portuários pela modalidade de outorga, depois que o governo fez uma série de
ajustes nos editais por recomendação da corte.
De acordo com a Secretaria Especial de Portos, o
governo poderá arrecadar R$ 2,1 bilhões nos próximos 25 anos. A secretaria
informou que os leilões dos primeiros terminais, livres de disputas judiciais e
de maior interesse para o setor privado, podem ocorrer ainda este ano, mas não
estipulou uma data para a publicação dos editais.
Os primeiros leilões de arrendamento englobarão
oito terminais: cinco áreas de escoamento de grãos em Belém, Santarém e
Barcarena, no Pará, e um terminal de grãos e dois de celulose no Porto de
Santos (SP). Os vencedores poderão explorar as concessões por 25 anos. Com
esses leilões, o governo espera arrecadar de R$ 800 milhões.
A concessão dos 29 terminais faz parte do Plano de
Investimento em Logística, lançado pelo governo no fim de 2012. De acordo com a
Secretaria de Portos, os estudos para as concessões ficaram no TCU de agosto de
2013 a maio deste ano, quando o tribunal deu aval para a licitação pela modalidade
de menor tarifa e maior movimentação de carga.
Um decreto editado em junho mudou o critério de
licitação para a outorga onerosa, em que o vencedor é escolhido pelo maior
lance. A modalidade aumenta o interesse das empresas privadas, mas reflete-se
em aumento de preços para quem usar os terminais. Por causa da mudança, o TCU
retomou a análise do processo. Os 29 terminais liberados pelo TCU representam a
primeira etapa do programa de concessão de portos. Ao todo, o governo pretende
leiloar 150 terminais em todo o país.
Edição: Aécio
Amado
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