OMS
elogia Brasil por exigir compensação a empresas de tabaco
Meta é recuperar os custos de saúde relacionados ao
fumo
Publicado
em 24/05/2019 - 20:28
Por Augusto
Queiroz – Repórter da Agência Brasil* Brasília
O Brasil foi elogiado pela
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos
de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo nos últimos
cinco anos.
“Nós aplaudimos essa decisão
ousada do governo brasileiro de buscar ressarcimento das empresas
multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos do sofrimento e dos
cuidados de saúde resultantes de doenças tabaco-relacionadas. Vai beneficiar
muito a população brasileira”, ressaltou Katia Campos, coordenadora de
Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental do
escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da OMS no Brasil:
Foto: Banco Mundial/ONU
Na terça-feira (21), a AGU protocolou uma ação
civil pública pedindo que à Justiça Federal condene as fabricantes de cigarros
e suas matrizes no exterior a ressarcirem esses gastos. O valor a ser
ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União.
De acordo com a coordenadora, a
iniciativa brasileira deve servir de exemplo: “Essa ação do Brasil serve de
exemplo para outros países, tanto para incentivá-los a tomar medidas
semelhantes quanto para subsidiá-los com argumentos jurídicos. Nós, da
Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, estaremos
sempre à disposição para apoiar o país no enfrentamento ao fardo que o tabaco
impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde”.
Tratamento
A ação cobre os custos gerados ao
sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que sofrem de 26
doenças ligadas aos produtos do tabaco e exposição à fumaça do tabaco.
A solicitação prevê ainda
compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos, como
consequência dos altos custos de saúde pública, que chegam a dezenas de bilhões
de reais por ano, segundo cálculos do governo.
Prioridade
O documento cita a exigência da
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS que os governos adotem as
medidas necessárias para lidar com a responsabilidade civil, incluindo a
compensação, para fins de controle do tabaco. O tratado implementado por 181
Estados Partes prevê dar prioridade ao direito desses países de proteger a
saúde pública.
De acordo com a OMS, a epidemia
do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou,
matando mais de 7 milhões de pessoas por ano.
A agência da ONU destaca que o
uso de tabaco e a exposição à fumaça aumentam drasticamente o custo dos
cuidados de saúde, entre outras despesas na sociedade.
A Convenção disse habilita os
países com meios para enfrentar os encargos que o tabaco impõe às pessoas e aos
sistemas nacionais de saúde.
*Com informações da ONU News
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Edição: Denise
Griesinger
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