Firjan:
levantamento mapeia saúde financeira de municípios brasileiros
Publicado
em 31/10/2019 - 17:01
Por Cristina
Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
A falta de condições de financiar
a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do
orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades
para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e
competitividade por meio de investimentos foram os principais problemas
identificados no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, que tem como base
os dados fiscais oficiais de 2018. Ele é composto por quatro indicadores: IFGF
Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
Divulgado hoje (31) pela
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o estudo avaliou o
desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9%
desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. São 3.944
cidades nesta condição, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto
Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.
Todos os municípios que estão
nesta situação, onde vivem 97,8% da população brasileira, declararam suas
contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outros 231 ficaram de fora porque
ou não informaram os dados no prazo ou havia alguma inconsistência na
declaração. Para a Firjan, o fato de essa parcela ser pequena representa um
avanço na transparência das informações.
Mapa da
gestão fiscal dos municípios - Arte EBC
Autonomia
Ainda entre os municípios
analisados, 1.856 não se sustentam, porque a receita local que geram não é
suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura administrativa e com a
Câmara de Vereadores. Na média, esses municípios gastaram em 2018, R$ 4,5
milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. De
acordo com o estudo, nestas cidades o gasto total para sustentar a estrutura
administrativa correspondente a R$12 bilhões, próxima do destinado à Saúde, que
ficou em R$ 14 bilhões. Isso para a entidade, mostra que o federalismo fiscal
falhou. “É o primeiro resultado que conseguiu perceber que há algo errado no
federalismo”, observou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas
Goulart.
O pior resultado entre os
indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com
origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da
estrutura administrativa. Para equilibrar a situação, as cidades precisam
aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é
improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram
aumento real de apenas 9,6%.
O IFGF Autonomia mostrou um país
dividido. No Nordeste 71% e no Norte 45,6% das prefeituras não se sustentam, ou
seja, ficaram com nota zero no quesito. O desempenho melhor se verifica apenas
em 3,2% das cidades nordestinas e 6,1% do do norte. Na região Sul,, 6,6% dos
municípios receberam zero no indicador, no Centro-Oeste 16,4% e 18,6% no
Sudeste.
Na visão dos economistas da
entidade, a baixa geração de receita dentro do município explica disparidades
regionais. No Nordeste e no Norte a receita local líquida por pessoa é um terço
da gerada nas outras regiões. A menor é no Nordeste (R$ 298) enquanto a mais
elevada é no Sul (R$1.294).
Autonomia
dos municípios - Arte EBC
Pessoal
O IFGF Gastos com Pessoal indicou
que metade do país está em situação crítica, gastando acima do limite com seus
recursos humanos. São 2.635 municípios no limite de alerta nos gastos frente à
Receita Corrente Líquida (RCL). Esse desempenho é um reflexo, segundo os
economistas da Firjan, do segundo problema mais grave das cidades: o
engessamento do orçamento municipal.
O levantamento mostra que 821
cidades estão fora da legislação, porque comprometeram em 2018 mais de 60% da
Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos dos funcionários públicos.
Além disso, 1.814 gastaram mais de 54% da receita com o mesmo tipo de gasto e,
por isso, ultrapassaram o limite de alerta determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A tônica da gestão fiscal dos
municípios nos últimos anos mostra dificuldade na arrecadação de recursos
através da economia local. Isso também se reflete e choca diretamente com
elevado gasto com pessoal. Então, eles têm pouca capacidade de arrecadação e
elevado gasto com pessoal. Isso se reflete, principalmente, na redução de
investimentos”, disse Goulart.
Gastos
com pessoal. - Arte EBC
Liquidez
O indicador de Liquidez deixou
evidente outro problema dos municípios. Neste ponto, 3.054 cidades, ou seja,
57,2% das que foram analisadas, não tem um planejamento eficiente do seu
orçamento. Desse total, 1.121 fecharam o ano de 2018 sem recursos suficientes
em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para o ano seguinte.
“Eles terminam o ano e não têm
recursos para financiar as suas despesas e postergam despesas para o ano
seguinte, no que é chamado de restos a pagar. Então, eles têm restos a pagar
sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”,
apontou o gerente.
No indicador de Investimentos,
47% dos municípios apresentaram nível crítico e investem em média apenas 3% da
receita.
Mudança de metodologia
Na elaboração do IFGF desta
edição houve uma mudança de metodologia. Segundo a analista de estudos
econômicos da Firjan, Nayara Freire, o Índice era composto por cinco
indicadores. Por entendimento de que grande parte dos municípios de fato não
tem dívida, foi retirado o de custo da dívida. “A forma de financiamento desses
municípios é através de restos a pagar, o que o indicador de liquidez cumpre
muito bem esse papel”, contou.
Além disso, conforme a analista,
o indicador de receita própria saiu do Índice, porque olhava apenas para o lado
da receita. “A gente sentiu a necessidade de olhar a capacidade dessas
prefeituras se sustentarem. Não só o fato delas gerarem receita localmente, mas
também o custo que a estrutura administrativa representa e quanto isso consome
da receita local. Então, o indicador de receita própria sai e entra o indicador
de autonomia. A gente consegue olhar todo o orçamento de forma mais ampla e
trazer um debate de federalismo fiscal e pacto federativo e como essas
prefeituras conseguem gerar bem-estar para a população”, completou.
Saiba mais
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Edição: Aline
Leal
Tags: Firjan
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